Município diz que não foi procurado pela empresa, mas que, sem legislação específica, não há como proibi-la de atuar.
Willian Reis
Tubarão
Até agora, a prefeitura de Tubarão não recebeu nenhum contato formal da Uber, a multinacional norte-americana que presta serviço na área de transporte privado e que, segundo a própria empresa, está operando na cidade desde as 14 horas desta terça-feira. Por aqui, a chegada da empresa, da mesma forma que se dá em outros locais, ocorre em meio a polêmicas.
“O serviço não é regulamentado na cidade nem tem cadastro na prefeitura. Fomos pegos de surpresa”, afirma o secretário de Fazenda, Raphael Bianchini. Esta situação cria um problema para o município. Bianchini explica que a Uber não pode ser proibida de atuar, já que, ao contrário da administração pública, ninguém pode ser impedido de fazer algo que não está vedado pela legislação. “Não temos como proibi-los, não tem lei”, admite.
Como não há regulamentação, também não existe nada a respeito dos tributos que a empresa deve pagar ao município. O secretário afirma que o assunto deve ser discutido nos próximos dias, com todos os segmentos interessados no tema. Ele diz ainda que uma lei pode partir do Executivo e ser encaminhada à Câmara, para fazer a regulamentação do serviço.
Ainda não se sabe, por exemplo, como o segmento pode ser regularizado – se a partir do registro direto dos motoristas ou da própria Uber – nem o que será cobrado. Parte do problema se deve ao fato de a empresa só existir na cidade por meio de aplicativo: ou seja, não há aqui nem sede muito menos filial, apenas os motoristas.
Em situações normais, uma empresa se instala na cidade e faz sua inscrição na Fazenda municipal a fim de obter o alvará de funcionamento. Não é o que ocorre com a Uber. “Ainda não houve conversa no governo. O assunto veio à tona na segunda-feira, não há posição formada. Vai gerar descontentamento como em outras cidades. A função do Estado é pacificar por meio da lei”, afirma o secretário de Fazenda.
Em nota, a Uber garante que o serviço tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal. “Por diversas vezes, os tribunais brasileiros consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população”, defende.
Uber não afirma se houve conversa com a prefeitura
A Uber não divulga o número de motoristas cadastrados em Tubarão. Sua assessoria também não confirmou se houve contato com a prefeitura. Em resumo, o serviço, que compete diretamente com os táxis, permite ao cliente solicitar um veículo por meio de aplicativo no celular. O preço-base da corrida é de R$ 2,00, acrescido de R$ 1,10 por km e R$ 0,15 por minuto.
A empresa diz ainda que sua inovação está aumentando o mercado e “atinge os consumidores que não utilizavam este serviço. Ou seja, é positivo para o público, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade”.
Contrários à Uber, taxistas exigem providências urgentes do município
O Sindicato dos Taxistas, por sua vez, promete tomar providências. “Somos totalmente contra. Não vamos fazer estardalhaço, mas iremos procurar o caminho legal. Fizemos tudo o que o município exigiu, agora queremos a contrapartida”, promete o presidente Altair Mendonça Jacinto.
Ele diz que a categoria pretende se reunir com a prefeitura para discutir o assunto. Jacinto alega que o serviço privado de transporte de passageiros é exclusivo ao táxi. No debate, pesam também as questões econômicas.
Desde 2015, sem correção monetária, a bandeirada do táxi custa R$ 4,55. Além disso, os taxistas têm de pagar ISS, taxa de funcionamento, curso de aperfeiçoamento, entre outras despesas e tributação. “A Uber leva 20% de cada corrida e não investe nada aqui. Eles trabalham como taxista sem serem taxistas”, reclama.
Como o serviço é novo, ainda não dá para medir seu impacto na concorrência. “Se for regularizar, coloca um limite, ou abre mais vaga para táxi. O cliente quer pagar menos, mas não pode sacrificar a nossa categoria, que sempre serviu a cidade”, diz Jacinto, taxista há 31 anos.
